Se tens até 35 anos e estás a pensar comprar a tua primeira casa, as últimas semanas trouxeram uma boa notícia e uma razão para não esperar.

A boa notícia: o governo propôs, no Orçamento do Estado para 2027 apresentado a 8 de outubro, a continuação da Garantia Pública. A medida que permite comprar casa sem entrada deve manter-se no próximo ano.

A razão para não esperar: “deve manter-se” não é o mesmo que “já está aprovado”. A votação final no parlamento está prevista para 24 de novembro. Até essa data, o enquadramento legal em vigor continua a fixar o prazo em 31 de dezembro de 2026.

O que é a Garantia Pública e o que muda

A Garantia Pública do Estado permite aos jovens até 35 anos financiar até 100% do valor do imóvel. O Estado garante até 15% da transação junto do banco, eliminando a necessidade de dar os habituais 10% de entrada. Aplica-se a imóveis até 450.000 euros destinados a habitação própria e permanente.

As responsabilidades do Estado com esta garantia subiram de 449 milhões de euros no final de 2025 para cerca de 926 milhões em maio de 2026 — um crescimento que reflete a adesão expressiva dos jovens compradores e que o próprio relatório do OE2027 classifica como de “risco reduzido”.

A proposta de continuação não prevê alterações às condições. A medida deve manter-se com as mesmas regras de acesso.

O IMT Jovem não precisa de aprovação e fica ainda melhor em 2027

Ao contrário da Garantia Pública, o IMT Jovem não tem prazo de fim definido. A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente para jovens até 35 anos continua independentemente do OE2027.

Em 2027, o limite de isenção total sobe para 338.141 euros — uma subida de 2,3% face aos 330.539 euros de 2026. A isenção parcial mantém-se até valores mais elevados.

As duas medidas são cumuláveis: quem reúne condições para ambas pode comprar sem entrada e sem pagar IMT nem Imposto do Selo.

Porque é que outubro ainda faz diferença

Mesmo assumindo que a extensão da Garantia Pública é aprovada a 24 de novembro, o processo de crédito habitação não é imediato. Entre a análise bancária, a avaliação do imóvel, a aprovação final e a marcação da escritura, passam normalmente entre seis a dez semanas.

Quem inicia o processo agora tem tempo para concluir tudo dentro do enquadramento legal atual, sem depender da aprovação parlamentar de novembro nem dos primeiros dias de vigência da nova lei em janeiro.

Quem espera pelo resultado da votação de novembro para decidir pode já não ter margem confortável e em 2027, até a lei estar formalmente em vigor, existe sempre um período de incerteza.

O que fazer a seguir

Se tens até 35 anos, ainda não compraste casa e queres perceber se a Garantia Pública e o IMT Jovem se aplicam ao teu caso, o passo seguinte é simples: falar com alguém que conheça o processo de ponta a ponta.

A E’60 acompanha compradores desde a primeira conversa até ao dia da escritura — sem custos adicionais, sem compromisso imediato.